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By | 01/12/2023

João Daniel apresenta PL que cria uma Política Nacional de Proteção às Pessoas neurodivergentes

O deputado federal João Daniel (PT/SE) é autor do PL 5499/2023 que institui a “Política Nacional de Proteção às Pessoas neurodivergentes”. A iniciativa busca promover a proteção, inclusão, acessibilidade e criar condições de melhoria no tratamento das pessoas com...