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By | 06/04/2022

Comissão do Meio Ambiente do Senado aprova política nacional de direitos dos atingidos por barragens

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PL 2788/2019) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi o relator da...