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By | 29/11/2019

Projeto de Valmir pode vedar contingenciamento do orçamento da educação

O novo projeto de lei complementar que tramita no Congresso Nacional do deputado Valmir Assunção (PT-BA) pode vedar contingenciamento do orçamento da União da educação. Trata-se do PLP 260/2019, apresentado no último dia 27, que altera a Lei de...