O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) é autor do projeto de lei complementar (PLP 1.989/2015), que propõe ampliar a atuação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para aproximadamente mais 80 municípios mineiros. “Esse projeto visa criar as...
O deputado Caetano (PT-BA) apresentou projeto de Lei Complementar (PLP) para modificar a forma de cálculo dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Atualmente, a distribuição de recursos do FPM para os municípios do interior leva em...