O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (8), a Lei nº 14.216, fruto de projeto de lei (PL 827/2020), de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), e de outros parlamentares do PT, para suspender despejos durante a...
Em do Congresso Nacional realizada nesta segunda (27), senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei (PL 827/2020) de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que busca impedir que pessoas e...
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta (14), o projeto de lei (PL 827/2020), de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e dos deputados federais André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT), que busca impedir despejos, desapropriações ou...
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (23) o projeto de lei (PL 827/2020) de autoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal André Janones (AVANTE-MG) e que busca impedir despejos, desapropriações ou...
O Senado Federal votará nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL 827/2020) de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e dos deputados federais André Janones (Avante-MG) e Rosa Neide (PT-MT) que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções...
O deputado federal João Daniel (PT-SE) fez um apelo ao Senado para que seja colocado em votação e aprovado o projeto de lei (PL 827/2020), já aprovado na Câmara, que trata da suspensão de despejos coletivos até o final...