Tag Archives: PL 7658/14

By | 21/12/2020

Com o voto do PT, Câmara aprova projeto que garante sigilo sobre condição de pessoa com HIV

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei (PL 7658/14), do Senado, que determina que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), pelos vírus das hepatites crônicas...

By | 16/12/2019

Câmara aprova projeto que adia prazo da Lei Kandir e empresas continuarão a pagar ICMS sobre energia e telecom

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) o projeto de lei complementar (PLP 223/19), do Senado, que adia para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas nos casos de gastos...