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By | 08/11/2023

Comissão do Trabalho aprova projeto que proíbe exigência de comprovante de escolaridade para taxista

A Comissão do Trabalho na Câmara Federal aprovou o projeto de lei (PL 726/23), que proíbe a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista. O texto, de autoria do deputado...