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By | 25/03/2020

Projeto de Padilha prevê impeachment de presidente que desrespeitar orientação de saúde pública durante pandemia

Tramita na Câmara projeto de lei (PL 693/20), autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que torna passível de impeachment o presidente da República que praticar ato contrário às orientações das autoridades sanitárias durante emergência pública em saúde ou pandemia,...