Tag Archives: PL 6764/2002

By | 29/04/2021

Sociedade civil pede mais tempo para debate sobre Lei de Segurança Nacional

A importância de ampliar a participação da sociedade civil no debate sobre a substituição da Lei de Segurança Nacional (LSN) foi o tema de destaque da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada nessa quarta-feira (28)....

By | 23/04/2021

CDHM debaterá Lei de Segurança Nacional

Audiência Pública vai debater o projeto de lei (PL 6764/2002), que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) vai...