Tag Archives: PL 675/20

By | 19/08/2020

Câmara derrota Bolsonaro e derruba veto à medida de proteção às comunidades indígenas e quilombolas

Em uma grande derrota para o governo Bolsonaro, a Câmara derrubou nesta quarta-feira (19), por 454 votos a 14, vetos presidenciais às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas – PL 1142/20, de...

By | 09/04/2020

Aprovado projeto que suspende por 90 dias inclusão de novos inscritos no Serasa e SPC

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PL 675/20) que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de...