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By | 04/10/2019

Frei Anastácio defende projeto que isenta de imposto imóveis produtivos da Reforma Agrária

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 6543/2016), relatado pelo deputado Frei Anastácio (PT-PB), que dispõe sobre a cobrança mais adequada do Imposto Territorial Rural (ITR) e sobre sua progressividade...