Também com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou o PL 651/23, que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A Câmara dos Deputados...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16/10), o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 454/22), que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados...