De autoria do deputado Raimont (RJ), o PL 5760/23 estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo. O PL foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Benedita da...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/12) o projeto de lei (PL 5760/23), do deputado Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica...