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By | 17/05/2013

Gabriel Guimarães propõe regras para desfiliação partidária

Foto: Gustavo Bezerra O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) quer transformar em lei a resolução 22610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária. “Esse é um tema de tal relevância e...