Em sessão dedicada à pauta da Bancada Feminina nesta quinta-feira (18), a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 5096/20), de autoria da deputa Lídice da Mata (PSB-BA), que que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima...
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 5238/20), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou...