Tag Archives: PL 5222/20

By | 15/04/2021

Com o voto do PT, Câmara aprova isenção de multa para ambulâncias e veículos de polícia e bombeiros

O plenário aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL 5222/20), do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito....

By | 13/04/2021

Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho; texto vai à sanção

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (13) a emenda do Senado ao projeto de Lei (PL 639/21) que prorroga, até 31 de julho de 2021, o prazo de entrega da declaração do...