Tag Archives: PL 5069

By | 21/10/2015

CCJ aprova projeto que dificulta atendimento de mulheres vítimas de violência sexual

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Parlamentares do PT consideram que...