A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 4875/20), que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, de autoria das deputadas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o regime de urgência para o projeto de lei (PL 265/20), da deputada Rejane Dias (PT-PI), em parceria com a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que obriga a rede do Sistema Único...