Tag Archives: PL 4856/19

By | 13/11/2019

Projeto cria renda básica para cidadãos em extrema vulnerabilidade

O Projeto de Lei 4856/19 cria o programa Renda Básica Universal, a fim de conceder uma renda mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de...