O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4715/94) do Executivo que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O texto aprovado prevê que o órgão fiscalizará as...
O plenário da Câmara aprovou hoje (15) o regime de urgência para a tramitação do projeto de resolução (PRC 132/12), de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), líder do PT, entre outros parlamentares, e que institui o prêmio Dignidade no...