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By | 25/11/2021

Zé Ricardo apresenta projeto que garante 25% das vagas de candidaturas dos partidos para jovens de até 29 anos

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), determina que as políticas públicas destinadas à juventude são regidas, entre outros, pelo princípio da valorização e promoção da participação política (art. 2º, II). Mas a...