Tag Archives: PL 3965/21

By | 10/05/2023

Aprovado projeto do Guimarães que destina parte da arrecadação com multas à formação de condutores de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL 3965/21), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de...

By | 15/11/2021

José Guimarães propõe nacionalizar CNH Social a partir de valores arrecadados com multas

O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei (PL 3965/2021), que prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da aquisição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos candidatos...