O plenário da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira (1º), por 348 votos a 8, o projeto de lei (PL 226/19), do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias...
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), em artigo divulgado nesta sexta-feira (7), faz uma análise dos 14 anos da Lei Maria da Penha, completados hoje. Ela destaca os importantes avanços da lei no combate à violência doméstica e familiar...
A deputada Professora Rosa Neide (PT) apresentou projeto de lei (PL 3793/19), que estabelece como requisito para expedição de alvará a espaços de tratamento de beleza do gênero feminino, a divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha....