Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário aprovou na noite de quarta-feira (12/6) o projeto de lei (PL 3613/23), do Governo Lula, que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei complementar (PLP 459/17), do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie...