Tag Archives: PL 3453/21

By | 28/02/2024

Câmara aprova projeto do deputado Rubens Jr. que fortalece a presunção de inocência

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (28) a emenda do Senado e aprovou projeto de lei (PL 3453/21), do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas...

By | 22/03/2023

Câmara aprova projeto de petista que favorece réu quando houver empate em julgamento

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL 3453/21), do deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual...

By | 21/03/2023

Bancada do PT vota a favor do projeto que concede proteção sumária à mulher que denuncia a violência

Em sessão presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Câmara, o plenário aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL1604/22), do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a...

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