Tag Archives: PL 3430/19

By | 08/06/2021

Com o voto do PT, Câmara aprova projeto que protege as nascentes

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (8) o projeto de lei (PL 3430/19), da deputada Leandre (PV-PR), que altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. O deputado Nilto...

By | 04/05/2021

Câmara revoga Lei de Segurança Nacional; PT destaca que na nova lei movimentos sociais não serão criminalizados

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (4) o projeto de lei (PL 6764/02), que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de...

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