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By | 05/10/2021

Guimarães quer tornar inelegíveis condenados por racismo, homofobia, terrorismo, violência doméstica e crimes contra a democracia

O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou o projeto de lei (PL nº 3380/21), que prevê o aumento das possibilidades de inelegibilidade em razão de condenação por tráfico de drogas, racismo, homofobia, tortura, terrorismo, violência doméstica...