Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei (PL 27/21), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer...
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 27/21) que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada...