Tag Archives: PL 2099/19

By | 23/03/2023

Aprovado projeto da deputada Maria do Rosário que exige notificação de criança desaparecida em cadastro nacional

O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PL 2099/19 -antigo PL 4509/16), de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

By | 22/03/2023

Câmara aprova projeto que garante trabalho remoto para deputadas federais gestantes

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de resolução (PRC 31/23), que assegura às deputadas gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou por meio da apresentação...