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By | 08/05/2014

Câmara aprova projeto que pune calúnia com fins eleitorais

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL 1978/11) que muda o Código Eleitoral e tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. A proposta segue agora para análise do Senado. Pelo texto...