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By | 18/05/2021

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio; PT vota a favor e defende ações preventivas

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei (PL 1568/19), da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por...