O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei (PL 1529/21), que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 4875/20), que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, de autoria das deputadas...