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By | 22/10/2015

Câmara aprova projeto que estende abrangência da Lei Rouanet

O plenário da Câmara aprovou hoje (22) projeto de lei (PL 5559/09) que estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos turísticos. O PL segue para análise do Senado Federal. A proposta...