Tag Archives: PL 1361/15

By | 01/12/2022

Câmara aprova prorrogação da dedução do IR para doações a programas de saúde

O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei (PL 5307/20), do Senado, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) às doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer...

By | 30/11/2022

Câmara aprova participação privada na exploração de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade na INB

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida provisória (MP 1133/22), que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A....