Tag Archives: PL 13/22

By | 26/04/2024

Caso do cão Joca: projeto de deputados do PT determina implantação de rastreamento no transporte de animais de estimação

O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), juntamente com os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE), protocolou projeto de lei na Câmara (PL 13/2022) que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de...

By | 04/08/2022

Câmara aprova e promulga novas regras para arquivamento de propostas dos parlamentares

O plenário da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira (4) o projeto de resolução de alteração do Regimento Interno (PRC 190/01), que altera as regras para arquivamento de proposições de parlamentares ao final das legislaturas. As medidas aprovadas já...

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