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By | 01/04/2014

CCJ aprova projeto com inovação na distribuição de recursos para a cultura

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 1.139/07, que reformula a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91) e cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Pela...