A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1106/20), do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. O texto...
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9), o projeto de lei (PL 1106/20), que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) nas regras da tarifa social de energia elétrica, que dá desconto de...