O Código de Processo Penal brasileiro (Art. 312) prevê, entre outros casos, a decretação de prisão preventiva para “assegurar a aplicação da lei penal; O deputado federal Lindbergh Farias (PT-DF) entrou com pedido de prisão preventiva de Jair...
Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (5/3), o deputado Rogério Correia (PT-MG) adiantou que irá até a Procuradoria-Geral da República para solicitar à PGR que denuncie Jair Bolsonaro o mais rápido possível, pela incitação do ex-presidente à...
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) duas importantes indicações feitas pelo presidente Lula. Por 47 votos a 31, foi aprovada a indicação de Flávio Dino para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou o pedido protocolado pelo líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR) – junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) -, para investigar o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) por ameaças...
Uma comitiva de parlamentares que participaram das investigações conduzidas pela CPMI do Golpe entregou nesta terça-feira (24/10) o relatório final dos trabalhos realizados pelo colegiado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre...
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), protocolou uma representação criminal no STF contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por divulgar notícias falsas (fake news) relacionada à tragédia ocasionada por um ciclone extratropical...
Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda (PCdoB, PSB e PSOL) que integram a CPI do MST ingressaram com ações na Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Procuradoria da República no...
A CPMI do Golpe poderá aprofundar as investigações sobre a responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal nos atentados de 8 de janeiro. Na sessão desta terça-feira (29), os deputados e senadores da comissão ouvirão o coronel Fábio Augusto Vieira, que...
A presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o deputado Zé Trovão (PL-SC), que havia sido protocolado na Suprema Corte pelo líder da Bancada do PT...
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), ingressou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), na forma de Delatio Criminis (comunicação de fato criminoso), contra o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). O líder...