O êxito da AGU no governo Lula é tão expressivo que, em 2023, o número de mediações que resultaram em acordo foi 142% maior do que em 2022 O triste passado recente da Advocacia Geral da União (AGU), alvo...
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que estejam...