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By | 18/08/2017

CDHM aprova Estatuto dos Direitos dos Pacientes, de autoria de Pepe Vargas

A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou por unanimidade, nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei 5559/16, de autoria do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. A proposta...