Foto: Salu Parente/PT na Câmara A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 90/11), que inclui o transporte no rol dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, o...
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, cujo texto inclui o transporte na relação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal, promove debate hoje, às 15 h, no Plenário 11. A Constituição hoje...
A Câmara criou duas comissões especiais para dar parecer a Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira é a PEC 147/12, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (25), a admissibilidade da proposta (PEC 90/11), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. Durante a votação da matéria, vários...