A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/19), conhecida como “PEC do Orçamento Impositivo. O texto aprovado determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da...
A Câmara deve concluir neste ano a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) que altera a tramitação das medidas provisórias. O relator da matéria na comissão especial, deputado Odair Cunha (PT-MG), explica que a PEC propõe...
A Câmara criou comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/11), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional. A comissão será composta de 20 titulares e de igual...