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By | 27/06/2013

PEC do Trabalho Escravo é aprovada pela CCJ do Senado e vai a Plenário

   A Comissão de Constituição e Justiça do  Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), a PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99).  O texto aprovado prevê a desapropriação de terras onde houver caracterização de regime de trabalho análogo ao de escravidão,...