Tag Archives: PEC 426/14

By | 26/11/2014

Câmara aprova aumento de repasse de recursos para municípios

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14), que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)....

By | 17/11/2014

Câmara poderá votar Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a medida provisória (MP 652/14), que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. A medida é o primeiro item da pauta de votação. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) é o...

By | 04/11/2014

Vitória: Câmara aprova aumento de repasse de recursos aos municípios

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14), do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos...

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