A PEC das Prerrogativas (proposta de emenda à Constituição 3/21), que trata da imunidade parlamentar e que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional, volta a tramitar seguindo o rito processual normal da Câmara. Por falta...
Depois de mais de cinco horas de debate no plenário da Câmara, ficou para esta sexta-feira (26) a votação da PEC das Prerrogativas (proposta de emenda à Constituição 3/2021), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe a prisão em...
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/21), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe...