Tag Archives: PEC 3/21

By | 26/02/2021

PEC das Prerrogativas seguirá rito processual, com análise em comissão especial antes do Plenário

A PEC das Prerrogativas (proposta de emenda à Constituição 3/21), que trata da imunidade parlamentar e que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional, volta a tramitar seguindo o rito processual normal da Câmara. Por falta...

By | 25/02/2021

PT defende mais debate sobre a imunidade parlamentar e votação da PEC das Prerrogativas fica para esta sexta-feira

Depois de mais de cinco horas de debate no plenário da Câmara, ficou para esta sexta-feira (26) a votação da PEC das Prerrogativas (proposta de emenda à Constituição 3/2021), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe a prisão em...

By | 24/02/2021

Aprovada admissibilidade da PEC da imunidade parlamentar; PT votou contra e apontou inconstitucionalidades no texto

Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/21), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe...

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