O deputado Paulão (PT-AL) fez um apelo no plenário da Câmara, na última quinta-feira (23), para que a presidência da Casa coloque em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 206/12). O texto retoma a exigência do diploma...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/12), do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão...