Tag Archives: PEC 197

By | 08/04/2014

PEC 197: mais justiça fiscal no comércio eletrônico – Cláudio Puty (*)

Surgido em meados dos anos 1990, quase simultaneamente com a generalização da internet, o e-commerce – também conhecido como comércio eletrônico ou comércio à distância – já se tornou uma prática disseminada no Brasil e no mundo. Em 2012,...

By | 02/04/2014

Comissão aprova novas regras para ICMS no comércio eletrônico

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 197/12) que modifica a cobrança do ICMS para o comércio eletrônico e sobre os transportes aprovou o parecer do deputado Márcio Macêdo...

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