Tag Archives: PEC 186/2012,

By | 06/06/2013

Fátima comemora aprovação da PEC sobre administração tributária na CCJ

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou nesta quarta-feira (5), a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da PEC 186/2012, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), que trata sobre a autonomia funcional, financeira e administrativa...