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By | 12/09/2023

Aprovada PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade; texto vai à promulgação

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/21), que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade....